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Política de Privacidade

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A privacidade e segurança dos dados pessoais dos usuários do nosso site são de extrema importância para nós. Com o intuito de esclarecer de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e excluímos essas informações, apresentamos a seguir a nossa Política de Privacidade.

Para uma melhor compreensão da Política de Privacidade, é necessário definir alguns conceitos importantes:

  • Visitante: refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse nosso site ou aplicativo, realize cadastro ou envie mensagens por meio dos nossos formulários de contato.

  • Dados pessoais: trata-se de qualquer informação que esteja relacionada a uma pessoa física ou jurídica, que permita sua identificação ou, quando combinada com outras informações, possibilite a identificação de um indivíduo. Também engloba qualquer informação que possibilite a identificação ou o contato com uma pessoa.

  • Tratamento de dados pessoais: engloba a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, exclusão, avaliação ou controle de informações, comunicação, transferência, divulgação ou extração de dados de pessoas físicas ou jurídicas.

  • Titular dos dados: refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica a quem os dados pessoais se referem e que são objeto de tratamento.

  • Finalidade: indica o objetivo que pretendemos alcançar com o tratamento dos dados pessoais.

  • Necessidade: ressalta que o tratamento de dados pessoais deve ser restrito ao mínimo necessário para a finalidade pretendida. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.

  • Consentimento: representa a autorização clara e objetiva que o titular dos dados concede para o tratamento de seus dados pessoais, com uma finalidade previamente estabelecida.

  • Controlador: refere-se à Fest Vida, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

  • Operador: indica a Fest Vida, empresa responsável pelo tratamento de dados pessoais em nome do controlador (a visitar o site).

1- A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Esta política se aplica a todos os visitantes do nosso site e aplicativo que tenham seus dados pessoais tratados por nós de alguma forma.

2- QUE TIPO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETAMOS E UTILIZAMOS?

Coletamos informações fornecidas por você: essas informações são obtidas quando você nos envia uma mensagem de contato ou realiza um cadastro, fornecendo dados como nome, CPF, e-mail, endereço e/ou telefone.

Coletamos informações automaticamente: quando um visitante interage conosco, coletamos e armazenamos determinadas informações. Por exemplo, utilizamos cookies para obter informações quando o navegador acessa nosso site.

3- POR QUE SOLICITAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Coletamos dados pessoais com as seguintes finalidades:

  • Responder às mensagens de contato enviadas por meio do site ou aplicativo.
  • Otimizar sua interação conosco.
  • Garantir a segurança do site e dos dados.
  • Fins administrativos e de gestão.

Ao fornecer seus dados, você permite que realizemos as seguintes ações:

  • Responder às mensagens de contato enviadas por meio do site ou aplicativo.
  • Prevenir, detectar e investigar atividades proibidas ou ilegais.
  • Melhorar nosso site.

4- COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

As informações coletadas serão compartilhadas somente quando necessário:

  • Proteção em caso de conflito.
  • Mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
  • Com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas provedoras de serviço de armazenamento de informações.

5- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS:

Como a internet é um ambiente global, alguns serviços oferecidos podem exigir a transferência de seus dados para outros países.

Nesses casos, os dados serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações de proteção aplicáveis. Tomamos medidas de segurança em conformidade com nossas políticas e adotamos cláusulas contratuais padrão com fornecedores e prestadores de serviço.

Ao navegar em nosso site ou entrar em contato conosco, você concorda com o tratamento de suas informações, incluindo a transferência internacional de dados, quando necessário. Adotamos medidas para garantir que todas as informações coletadas sejam tratadas com segurança, seguindo os padrões de proteção de dados e esta Política de Privacidade.

6- QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS?

A partir da vigência da LGPD, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados junto à Fest Vida.

A Fest Vida tem o prazo de 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados de acordo com a legislação vigente, e algumas solicitações podem não ser atendidas por questões legais.

De acordo com a LGPD, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos:

I – Confirmação da existência de tratamento. II – Acesso aos dados. III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei. V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), respeitando os segredos comerciais e industriais. VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular. VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados. VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. IX – Revogação do consentimento.

7- COMO EXERCER SEUS DIREITOS?

Você pode exercer seus direitos entrando em contato conosco por meio dos canais disponibilizados, como formulários de contato.

8- COMO ENTRAR EM CONTATO COM O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS?

O encarregado da proteção de dados é o responsável designado pela Fest Vida para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato pelo e-mail comercialfestvida@gmail.com .

9- COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES:

Cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados em seu computador ou outros dispositivos, como smartphones ou tablets, enquanto você navega em nosso site.

Utilizamos cookies para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses, fornecer recursos e serviços essenciais, bem como para:

  • Realizar pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo e os serviços.
  • Prevenir atividades fraudulentas.
  • Melhorar a segurança.

10- COMO MANTER SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS SEGURAS?

Utilizamos os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados pessoais que você nos envia. No entanto, também recomendamos que você tome medidas de proteção individual.

Nunca entramos em contato de forma espontânea solicitando dados pessoais por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. Caso alguém entre em contato em nosso nome solicitando dados pessoais, não os forneça, pois pode ser uma tentativa de uso indevido.

11- LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO:

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou países. O foro competente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento é o foro de domicílio da Fest Vida.